Política de frete
1. CADASTRO DE USUÁRIO
Para acessar a loja online e os catálogos da Moretto não é necessário que o Usuário efetue um cadastro prévio. Entretanto, caso deseje efetuar uma compra, o cadastro no site é exigido de forma a possibilitar o cumprimento de contrato entre a Moretto e o Usuário. Para a criação do cadastro e para realização de compras online serão solicitados dados pessoais do Usuário, respectivamente:(i) nome e sobrenome, (ii) e-mail, (iii) telefone, (iv) senha, (v) endereço para entrega dos produtos, e (vi) informações de cartão de crédito para pagamento das compras realizadas. Esses dados deverão ser periodicamente atualizadas pelo Usuário enquanto perdurar sua relação com a Moretto Joias. A coleta dos dados pessoais do Usuário se dará na forma prevista na Política de Privacidade da Plataforma.
O Usuário se compromete a fornecer dados completos, precisos, verdadeiros e atualizados, bem como está ciente de que é responsável tanto civil como criminalmente pelos danos causados a Moretto ou a terceiros pela imprecisão dos dados fornecidos. O Usuário também se compromete a proteger suas informações de login, uma vez que a Moretto não se responsabiliza por acessos não autorizados causados por culpa exclusiva do Usuário.
Para efetivação do cadastro na plataforma, o Usuário deve ler atentamente o presente Termo de Uso e, após, manifestar sua ciência em relação os respectivos termos clicando nos itens de declaração “aceito os termos de uso”.
AO CLICAR “EU ACEITO” APÓS LER ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ CONFIRMA QUE É LEGALMENTE CAPAZ, NOS TERMOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (LEI Nº 10.406/02), BEM COMO SE DELARA CIENTE DE ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS DE USO.
1.1 Usuários menores de 18 (dezoito anos) ou juridicamente incapazes precisam ser representados ou assistidos, conforme o caso, por pelo menos um de seus pais ou pelo responsável legal (“Representante Legal”) para fazer o Cadastro e estes serão os responsáveis pela concordância com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, se responsabilizando pelos atos do menor no site.
Se o pai, mãe ou responsável legal no menor tomar conhecimento de que o menor fez o cadastro sem o seu consentimento e com informações falsas, deverá contatar a Moretto imediatamente através do e-mail contato@morettojoias.com.br para que seja providenciada a exclusão do cadastro, dentro de um prazo razoável que será informado ao responsável.
2. CONDUTA DO USUÁRIO
O site constitui propriedade exclusiva da Moretto, consoante às normas de Propriedade Intelectual, Direitos Autorais e demais legislações aplicáveis.
A utilização do site em contrariedade ao disposto neste instrumento gerará eventuais infrações cíveis e criminais a quem cometê-las. Ao utilizar o site, o Usuário se compromete a se abster de todo e qualquer uso indevido dos serviços oferecidos, em particular:
• Não burlar nenhuma medida de segurança;
• Não utilizar nenhuma instalação ou executar quaisquer aplicações que possam oferecer danos às instalações da Moretto, especialmente através de qualquer modificação dos servidores ou da rede da Moretto;
• Não criar ou utilizar mais que uma única forma de identificação para utilizar o website, assim como recebimentos gratuitos e pagos;
• Não utilizar identificação de um terceiro ou permitir que terceiros utilizem sua identificação;
• Não disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocolo) que identifica sua conexão à internet;
• Não disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados, não interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do site;
• Não remover ou alterar qualquer direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade intelectual contidos em/ou distribuídos nas publicações da Moretto.
3. VENDAS
A loja online da Moretto Joias é a plataforma online pela qual a Moretto vende suas peças e joias.
Para efetuar a compra, será necessário que o Usuário esteja cadastrado no site. O pagamento dos itens escolhidos se dará mediante Pix ou cartão de crédito/débito. Para tanto, caso opte pelo pagamento através do cartão, os respectivos dados também serão requeridos.
Você poderá tirar eventuais dúvidas através de contato com a nossa Central de Contato: contato@morettojoias.com.br
4. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Este site foi produzido pela Moretto com muito cuidado. Entretanto, não podemos garantir a correção, completude, atualização e qualidade de todas as informações aqui fornecidas. Dessa forma, a Moretto não se responsabiliza por eventuais erros no acesso ao site e seu Conteúdo, nem sobre eventuais períodos de indisponibilidade dos mesmos, embora se comprometa a envidar todos os esforços para evita-los, corrigi-los e manter o site atualizado e operante.
O acesso a este site e o uso feito da informação nele contida são de exclusiva responsabilidade do Usuário. O Usuário será responsável por todas as ações executadas com o seu IP e por todas as informações compartilhadas com a Moretto, sendo que a mesma não será responsável por qualquer resultado, dano ou prejuízo decorrente de tal acesso ou uso indevido da informação.
A Moretto não se responsabiliza por falhas técnicas, como por exemplo, mas não se limitando a problemas no servidor, na transmissão de dados, nos provedores de acesso, por falta de energia elétrica ou quaisquer outros motivos que configurem força maior.
Além disso, a Moretto não se responsabiliza por possíveis erros de segurança que possam ocorrer ou por quaisquer danos causados ao sistema informático do Usuário (hardware e software), arquivos ou documentos armazenados nele, como resultado da presença de vírus no computador usado para conectar os conteúdos do site, um mau funcionamento do navegador ou pelo uso das versões desatualizadas do mesmo.
5. SITES DE TERCEIROS E CONEXÕES A OUTROS WEBSITES
Dentro do site é possível que o Usuário encontre links e atalhos que o direcionarão para sites de terceiros, que podem ou não ser nossos parceiros. Tais links são disponibilizados buscando, tão somente, proporcionar uma melhor experiência para o Usuário.
Nos termos desta cláusula, a Moretto fica isenta de qualquer responsabilidade decorrente de violações de privacidade do Usuário ou outras infrações que sejam resultado do acesso a tais sites de terceiros, cujo link tenha sido indicado neste site.
Nenhum conteúdo ilegal foi identificado em tais páginas no momento da indicação dos links. Como estas páginas podem, no entanto, ser modificadas a qualquer momento, a Moretto não será responsabilizada pelo conteúdo dos websites de terceiros e se distanciará expressamente de todo e qualquer conteúdo de toda e qualquer página vinculada que tenha sido modificada após a criação do link.
O uso de qualquer link é feito por sua conta e risco. Por este motivo, recomendamos que você leia atentamente os termos de uso e as políticas de privacidade de tais websites.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nomes, nomes empresariais, marcas, logomarcas, desenhos, fotos, identidade visual, arquivos e softwares, assim como quaisquer outros objetos disponibilizados eletronicamente pela Moretto em seu site e redes sociais, estejam ou não acessíveis ao Usuário, são de propriedade da Moretto ou de seus parceiros, estando sujeitos às normas brasileiras relativas à propriedade intelectual (“Propriedade Intelectual da Moretto”).
O Usuário fica expressamente proibido de utilizar a Propriedade Intelectual da Moretto de qualquer forma, a qualquer tempo ou pretexto, salvo mediante prévia e expressa autorização da Moretto ou de seus parceiros.
A utilização da Propriedade Intelectual da Moretto, sem que haja a devida autorização da Moretto ou do titular do direito, configurará violação a direito de propriedade intelectual, estando o Usuário infrator sujeito às penalidades civis e criminais cabíveis, previstas na legislação específica que rege a matéria.
A Moretto fica isenta de qualquer responsabilidade de violação a direitos de propriedade intelectual, resultante de ação ou omissão por parte do Usuário.
Pelos presente termos, o Usuário se obriga a dar o crédito apropriado a todo e qualquer material utilizado, prover um link para a licença, indicar se e quais modificações foram feitas, bem como conceder licenças de uso do material modificado sob os mesmos termos desta licença. O Usuário se obriga, ainda, a não usar material de terceiros, contendo produtos da Moretto, sem a devida autorizado para fins comerciais.
O uso não autorizado ou em desconformidade com esta licença do conteúdo do site e em qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual da Moretto, resultará em responsabilização civil e criminal.
7. COOKIES
Os cookies são ferramentas utilizadas pelos servidores da Web para armazenar e recuperar informações sobre seus visitantes. São pequenos arquivos de texto enviados ao seu computador para manter o controle de suas preferências e lembrar quando voltar ao site. A Moretto se reserva ao direito de utilizar cookies para facilitar a navegação em seu site e para alcançar maior eficácia e personalização dos serviços oferecidos aos usuários.
8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Possuímos uma política expressa sobre privacidade online. As informações de cadastro e coleta dados pessoais dos Usuários estão sujeitos ao tratamento, compartilhamento e armazenamento definidos na referida política.
Nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais abrange os termos e condições aplicáveis ao tratamento de seus dados pessoais, incluindo seus propósitos e os direitos assegurados ao titular dos dados.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
A Moretto tem como princípio o respeito ao Usuário, sempre agindo em conformidade com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a Lei de Proteção Geral de Dados (Lei nº 13.705/18) o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e as normas relativas ao comércio eletrônico.
A Moretto poderá unilateralmente revisar, modificar, aprimorar e/ou atualizar o texto das cláusulas destes Termos de Uso. A versão atualizada valerá a partir de sua divulgação no site e será enviada a todos os Usuários com cadastro para ciência. Caso o usuário não concorde com a nova versão do texto, não deverá aceitar os novos termos, nesse caso seu acesso ao site será desabilitado e seus dados excluídos.
O presente Termo de Uso e a Política de Privacidade e Proteção de Dados permanecerão vigentes por prazo indeterminado. A operação do site tem duração indeterminada, a exclusivo critério da Moretto.
A Moretto não será responsabilizada quando descumprir ou cumprir extemporaneamente uma obrigação prevista nestes Termos de Uso ou na Política de Privacidade e Proteção de Dados quando por conta de casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.
Toda a documentação do site está na língua portuguesa. A Moretto poderá, a seu critério, disponibilizar eventuais traduções para sua conveniência. Em caso de contradição entre a versão traduzida e a versão original em português, esta última deverá prevalecer.
Na eventualidade de qualquer das disposições deste documento vir a ser considerada nula, anulável ou inaplicável, por qualquer razão, as demais disposições deste contrato permanecerão em vigor e inalteradas, continuando a vincular as partes. Estes Termos de Uso e qualquer relação que deles decorra sujeitam-se à legislação brasileira em vigor.
A Plataforma é controlada, operada e administrada na cidade do Florianópolis/SC- Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet. Diante das diferenças que possam existir entre as leis de diferentes territórios, a Moretto e o Usuário concordam que será aplicável a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade e Proteção de Dados a legislação vigente na República Federativa do Brasil.
O Usuário e a Moretto elegem o Foro da Comarca de Florianópolis como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas destes Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Todas e quaisquer controvérsias e/ou informações dos Usuários deverão ser previamente formuladas mediante correspondência encaminhada à Moretto para o endereço de e-mail contato@morettojoias.com.br constante do preâmbulo deste instrumento.
Este documento entra em vigor a partir de sua aceitação e é válido até que você ou a Moretto interrompam o uso, de acordo com as disposições legais sobreviventes.
